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LEI Nº 2.929
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por Assessoria
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última modificação
19/08/2022 13h12
Obriga os Estabelecimentos Públicos Municipais e privados no municipio de Araripina, a inserirem placas de atendimento prioritário...
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Leis
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Legislação Municipal
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2019
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LEI Nº 2.930
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por Assessoria
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última modificação
19/08/2022 13h12
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Arararipina - CMDMA e dá outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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2019
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LEI Nº 2.931
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por Assessoria
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última modificação
19/08/2022 13h13
Reconhece como de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE AMIGA DA CRIANÇA - ABAC de Araripina e dá outras .....
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Leis
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Legislação Municipal
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2019
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LEI Nº 2.932
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por Assessoria
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última modificação
19/08/2022 13h13
Revoga o artigo da Lei nº 2.787, de 05 de Abril de 2016 que Instituiu o Plano de Cargos,Carreira e Vencimentos - PCCV do Corpo Docente....
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Legislação Municipal
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2019
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LEI Nº 2.933
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por Assessoria
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última modificação
19/08/2022 13h14
Dispõe sobre a preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Natural do Município de Araripina Pernanbuco ....
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Leis
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Legislação Municipal
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2019
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LEI Nº 2.934
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por Assessoria
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última modificação
19/08/2022 13h14
Denomina Ruas Projetada no conjunto habitacional Rodrigues Localizadas no Distrito de Lagoa do Barro, ficando: Rua 01 de Professora...
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Leis
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Legislação Municipal
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2019
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LEI Nº 2.935
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por Assessoria
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última modificação
19/08/2022 13h15
Fica Denominada a Unidade Municipal de Saúde da Família - UMSF do Sítio Serra da Torre de " LUZIA RAIMUNDA DA SILVA BENTO"..
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Legislação Municipal
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2019
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LEI Nº 2.936
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por Assessoria
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última modificação
19/08/2022 13h15
Fica denominada de "Alfredo Ferreira de Andrade" a Rua Projetada Paralela a Rua Hermes M. de Souza Ramalho....
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Legislação Municipal
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2019
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LEI Nº 2.937
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por Assessoria
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última modificação
19/08/2022 13h16
Fica Instituída, no âmbito do município de Araripina/PE, a Carteira de identificação do Autista (CIA), destinada a conferir identificação....
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Legislação Municipal
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2019
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LEI Nº 2.938
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por Assessoria
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última modificação
19/08/2022 13h16
Institui a semana Municipal da Pessoa com deficiência ou necessidades especiais no município de Araripina-PE e dá outras providências....
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Legislação Municipal
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2019
