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Lei nº 1688 de 1986
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por dev
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última modificação
01/04/2022 16h35
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de Cz$ 77.646,00; p/ reforço de dotações orç. diversas.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1986
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Lei nº 2061 de 1996
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por dev
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última modificação
02/04/2022 15h57
Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimentos relativos ao período de 1997 a 1999.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1996
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Lei nº 2147 de 1999
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por dev
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última modificação
02/04/2022 17h00
Denomina de “ANTÔNIO BRAZ SOBRINHO”, o Plenário da Câmara Municipal de Araripina.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1999
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Lei nº 2750 de 2015
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por dev
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última modificação
08/04/2022 15h49
Aumenta o número de concessão de Alvará de Moto-Táxi de 172 para 182 Vagas
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2015
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Lei nº 1833 de 1990
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por dev
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última modificação
02/04/2022 11h25
Abre C. Especial no valor de NCz$ 450.000,00; p/ conclusão da Creche localizada no Cavalete II, nesta cidade.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1990
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Lei nº 1465 de 1979
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por dev
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última modificação
01/04/2022 14h07
Autoriza denominação de ruas da cidade.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1979
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Lei nº 436 de 1957
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por dev
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última modificação
24/03/2022 14h50
Concede a todos os funcionários da municipalidade uma gratificação intitulada “Abono Natal”.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1957
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Lei nº 2504 de 2008
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por dev
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última modificação
07/04/2022 15h24
Estabelece remuneração do PREFEITO e VICE-PREFEITO
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2008
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Lei nº 2893 de 2018
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por dev
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última modificação
08/04/2022 17h34
Institui o Serviço de Inspeção Municipal de Parodutos de Origem Animal e Vegetal – SIM
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2018
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Lei nº 1862 de 1990
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por dev
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última modificação
02/04/2022 11h48
Abre Crédito Adicional no valor de Cr$ 2.755.000,00; (Orçamento da Auatraquia Educacional do Araripe).
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1990
