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Lei nº 610 de 1961
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por dev
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última modificação
28/03/2022 12h52
Autoriza a fixação de vencimentos dos
funcionários Municipais.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
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1961
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Lei nº 758 de 1964
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por dev
—
última modificação
28/03/2022 17h13
Concede subvenção a Banda de Música.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1964
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Lei nº 2047 de 1996
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por dev
—
última modificação
02/04/2022 15h47
Cria o Fundo Municipal de Assistência Social.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
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1996
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Lei nº 751 de 1964
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por dev
—
última modificação
28/03/2022 17h09
Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 150.000,00;
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1964
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Lei nº 1905 de 1991
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por dev
—
última modificação
02/04/2022 12h14
Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 1.800.000,00; p/ eletrificação rural (1.500m) Serra da Torre.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1991
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Lei nº 1283 de 1970
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por dev
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última modificação
30/03/2022 13h58
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a manter o Ginásio Estadual de Araripina.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1970
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Lei nº 555 de 1960
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por dev
—
última modificação
24/03/2022 16h32
Dispõe sobre a autorização para aquisição de
imóvel e abertura de crédito.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1960
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Lei nº 2868 de 2017
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por dev
—
última modificação
08/04/2022 17h16
Reconhece como de Utilidade Pública a Associação Cultural Amigos da terceira idade de Araripina e dá outras providencias.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2017
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Lei nº 2276 de 2002
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por dev
—
última modificação
05/04/2022 14h08
Altera dispositivo da Lei nº 2.251, de 30.11.2001 – (doação ao SESC).
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2002
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Lei nº 2027 de 1995
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por dev
—
última modificação
02/04/2022 15h30
Denomina de “ANTÔNIO BRAZ SOBRINHO”, o G.E. localizado no Sítio Santa Rosa, neste município.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
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1995
