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Lei nº 2284 de 2002
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por dev
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última modificação
05/04/2022 14h11
Concede reajuste aos ocupantes dos cargos de Técnico Contábil e Tesoureiro da Câmara Municipal.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2002
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Lei nº 1938 de 1992
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por dev
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última modificação
02/04/2022 12h34
Autoriza abertura de C. Suplementar no valor de Cr$ 1.840.000.000,00; p/ reforço de dotações orçamentárias.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1992
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Lei nº 1396 de 1976
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por dev
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última modificação
01/04/2022 11h45
Dispõe sobre doação de imóvel a Dona Maria Lourença da Conceição
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1976
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Lei nº 2544 de 2009
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por dev
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última modificação
07/04/2022 15h58
Fica instituída a “Semana da Cultura Negra” a ser realizada no município de Araripina
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2009
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Lei nº 2306 de 2003
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por dev
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última modificação
05/04/2022 14h22
Denomina de “RAIMUNDA REIS DE ALENCAR”, a Av. Projetada ainda sem denominação, neste município.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2003
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Lei nº 1644 de 1985
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por dev
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última modificação
01/04/2022 16h07
Altera o Quadro de Pessoal Contratado CLT desta Prefeitura
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1985
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Lei nº 1765 de 1989
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por dev
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última modificação
02/04/2022 10h42
Dispõe sobre criação e denominação de rua, nesta cidade
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1989
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Lei nº 1906 de 1991
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por dev
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última modificação
02/04/2022 12h15
Declara de interesse p/ o município/Araripina,o Parque de Vaquejada “Francisco Gutemberg”, BR-316, KM-33.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1991
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Lei nº 2467 de 2007
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por dev
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última modificação
07/04/2022 14h55
Denomina de Vicente Cordeiro e Silva o Grupo Escolar situado no Sítio Campina, Distrito de Nascente
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2007
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Lei nº 484 de 1959
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por dev
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última modificação
24/03/2022 15h34
Abre um Crédito Especial no valor de Cr$
1.000,00, destinado a uma gratificação.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1959
