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Lei nº 1286 de 1970
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por dev
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última modificação
30/03/2022 14h01
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a alienar todas as ações de emissão de petróleo brasileiro s/a.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1970
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Lei nº 431 de 1957
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por dev
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última modificação
24/03/2022 14h47
Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 5.000,00; destinado a limpeza de um barreiro, no Sítio Lagoinha.
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Leis
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Legislação Municipal
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1957
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Lei nº 2591 de 2011
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por dev
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última modificação
08/04/2022 13h55
AUTORIZA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE ATÉ 100% – servidores da CÂMARA
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Leis
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Legislação Municipal
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2011
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Lei nº 1335 de 1973
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por dev
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última modificação
30/03/2022 14h41
Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 7.200,00; p/ pagto de 02(duas) assistentes sociais.
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Leis
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Legislação Municipal
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1973
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Lei nº 577 de 1961
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por dev
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última modificação
28/03/2022 12h26
Cria a Empresa Municipal de Energia
Elétrica, sua regulamentação e dá outras
providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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1961
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Lei nº 418 de 1957
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por dev
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última modificação
24/03/2022 14h35
Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 60.000,00; p/ a construção de um prédio p/ o comissariado de Trindade.
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Leis
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Legislação Municipal
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1957
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Lei nº 1701 de 1987
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por dev
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última modificação
01/04/2022 16h42
Dispõe sobre abertura de C.Especial no valor de Cz$ 30.000,00; p/ conclusão do prédio Centro Com./Lagoa do Barro.
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Leis
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Legislação Municipal
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1987
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Lei nº 1811 de 1989
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por dev
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última modificação
02/04/2022 11h11
Estima a receita e fixa a despesa do município de Araripina para o exercício financeiro de 1990.(NCz$ 7.612.200,00)
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Leis
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Legislação Municipal
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1989
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Lei nº 2878 de 2017
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por dev
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última modificação
08/04/2022 17h22
Dispôe sobre a revogação da Resolução nº 001/2016 e volta a vigorar a Resolução nº 001/2012 e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2017
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Lei nº 1556 de 1983
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por dev
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última modificação
01/04/2022 15h09
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a dar denominação de obras públicas e rua, nesta cidade
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Legislação Municipal
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1983