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Lei nº 1417 de 1977
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por dev
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última modificação
01/04/2022 11h58
Substitui o nome da Rua Pe Félix Barreto, nesta cidade para Rua Joaquim Rodrigues Nogueira.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1977
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Lei nº 1296 de 1971
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por dev
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última modificação
30/03/2022 14h09
Fica o Poder Executivo autorizado a fazer doação de domínio direto que o município detém sobre imóveis rurais
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1971
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Lei nº 1497 de 1980
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por dev
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última modificação
01/04/2022 14h27
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 120.000,00; p/ construção de Postos de Saúde.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1980
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Lei nº 499 de 1960
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por dev
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última modificação
24/03/2022 15h48
Abre um Crédito Especial no valor de Cr$
28.800,00 destinado ao pagamento de
aumento do Fiscal do 1o Distrito.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1960
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Lei nº 1501 de 1980
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por dev
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última modificação
01/04/2022 14h29
Dispõe sobre Crédito Especial no valor de Cr$ 3.100.000,00; para aquisição de uma perfuratriz, modelo P-200-S.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1980
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Lei nº 2443 de 2007
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por dev
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última modificação
07/04/2022 14h39
Autoriza o Executivo a fazer doação de bem imóvel ao Estado de Pernambuco (3.576,88 m² CSU)
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2007
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Lei nº 1635 de 1984
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por dev
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última modificação
01/04/2022 16h02
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$ 22.400.000,00; p/ reforço de dotações orçamentárias.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1984
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Lei nº 1738 de 1988
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por dev
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última modificação
02/04/2022 10h21
Altera níveis e vencimentos do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Araripina.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1988
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Lei nº 2285 de 2002
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por dev
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última modificação
05/04/2022 14h12
Denomina de “CHARLES LUCIANO SANTIAGO ALENCAR”, o Auditório da FACIAGRA.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2002
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Lei nº 2476 de 2008
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por dev
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última modificação
07/04/2022 15h10
Denomina de “FRANCISCO BATISTA DE LIMA, a Trav. Coração de Jesus 03, Alto da Boa Vista, nesta cidade.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2008