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Lei nº 1813 de 1989
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por dev
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última modificação
02/04/2022 11h12
Abre Crédito Suplementar no valor de NCz$ 1.072.648,00; p/ reforço de dotações orçamentárias diversas.
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Leis
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Legislação Municipal
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1989
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Lei nº 1338 de 1974
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por dev
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última modificação
30/03/2022 14h46
Abre C.Especial no valor de Cr$ 2.000,00; p/ construção da murada e aquisição de portões p/ Escola D.Malan .
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Leis
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Legislação Municipal
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1974
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Lei nº 1622 de 1984
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por dev
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última modificação
01/04/2022 15h49
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$ 800.000,00; p/ dispêndios c/ auxílio funeral.
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Leis
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Legislação Municipal
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1984
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Lei nº 2268 de 2002
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por dev
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última modificação
05/04/2022 14h04
Acrescenta um parágrafo único do art. 2º da Lei Orgânica do Município de Araripina, promulgada em 05.05.90.
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Leis
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Legislação Municipal
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2002
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Lei nº 2432 de 2007
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por dev
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última modificação
07/04/2022 14h34
Cria Cargos de Provimento Efeitivo no Quadro de Pessoal da PMA; cria cargos de ACS e Agente Comb.Endemias
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Leis
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Legislação Municipal
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2007
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Lei nº 1596 de 1984
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por dev
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última modificação
01/04/2022 15h34
Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 80.000,00; p/ aquisição de um terreno / Vila Lagoa do Barro.
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Leis
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Legislação Municipal
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1984
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Lei nº 1990 de 1994
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por dev
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última modificação
02/04/2022 15h04
Denomina de “RUA JOÃO LIRA FILHO” a rua sem denominação c/início na Rua Genésio P. de Melo…
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Leis
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Legislação Municipal
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1994
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Lei nº 1274 de 1969
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por dev
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última modificação
30/03/2022 13h51
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1970.
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Leis
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Legislação Municipal
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1969
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Lei nº 1859 de 1990
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por dev
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última modificação
02/04/2022 11h46
Fica denominado de “Grupo Escolar Enéas Severo Coelho”,G.E. que fica no Sítio Barra do Riacho, neste município.
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Leis
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Legislação Municipal
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1990
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Lei nº 2018 de 1995
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por dev
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última modificação
02/04/2022 15h24
Abre Crédito Especial no valor de R$ 12.000,0; p/ atender despesas de devolução do IPTU.
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Leis
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Legislação Municipal
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1995