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Lei nº 1529 de 1981
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por dev
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última modificação
01/04/2022 14h46
Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 20.200,00; p/ aquisição de camas p/ a Del. de Polícia.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1981
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Lei nº 1530 de 1981
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por dev
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última modificação
01/04/2022 14h46
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$ 12.500.000,00; p/ reforço de dotações diversas.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1981
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Lei nº 1531 de 1981
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por dev
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última modificação
01/04/2022 14h47
Orça a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 1982.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1981
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Lei nº 1532 de 1981
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por dev
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última modificação
01/04/2022 14h47
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado adquirir p/ compra um terreno p/ doação ao Estado de PE. (Escola)
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1981
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Lei nº 1533 de 1981
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por dev
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última modificação
01/04/2022 14h48
Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno urbano medindo 474,32m2 a Sra. Perpetua Paz Lira.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1981
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Lei nº 1534 de 1982
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por dev
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última modificação
01/04/2022 14h49
Autorizado conceder reajuste sobre os vencimentos dos servidores ativos e inativos da P.M.A.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1982
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Lei nº 1535 de 1982
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por dev
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última modificação
01/04/2022 14h49
Autoriza o Poder Executivo a doar a Autarquia Educacional do Araripe-AEDA; um terreno urbano de prop./PMA.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1982
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Lei nº 1536 de 1982
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por dev
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última modificação
01/04/2022 14h50
Autoriza abertura de C.Especial no valor de Cr$ 1.000.000,00; p/ aquisição de imóvel pertencente a Sr. Vicente A.Alves
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1982
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Lei nº 1537 de 1982
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por dev
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última modificação
01/04/2022 14h50
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alienar e dispor de veículos automotores de propriedade da PMA.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1982
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Lei nº 1538 de 1982
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por dev
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última modificação
01/04/2022 14h51
Autoriza abertura de C.Especial no valor de Cr$ 1.800.000,00; p/ aquisição de um veículo/ atend. Médico zona rural.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1982