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Lei nº 2545 de 2009
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por dev
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última modificação
07/04/2022 15h59
Denomina de “Rua Raimundo Romualdo da Silva” no Distrito de Nascente.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2009
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Lei nº 460 de 1958
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por dev
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última modificação
24/03/2022 15h14
Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 10.000,00; p/ reconstrução do cemitério do Sítio Souhêm.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1958
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Lei nº 1989 de 1994
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por dev
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última modificação
02/04/2022 15h03
Denomina de “RUA FRANCISCO MARCELINO MENDES” a uma rua sem denominação loc. na Vila Sta. Maria.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1994
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Lei nº 652 de 1962
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por dev
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última modificação
28/03/2022 15h52
Autoriza abertura de Crédito Especial no
valor de Cr$ 30.000,00.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1962
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Lei nº 2661 de 2013
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por dev
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última modificação
08/04/2022 14h48
que denomina de RENAN PAIXÃO a Quadra Poliesportiva da Escola Maria Luzanira Muniz Ramos, ainda sem denominação
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2013
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Lei nº 2589 de 2011
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por dev
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última modificação
08/04/2022 13h53
Amplia vagas dos cargos existentes no Anexo VI, da Lei nº 2.549/2009 no Quadro de provimento efetivo PMA
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2011
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Lei nº 692 de 1963
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por dev
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última modificação
28/03/2022 16h21
Autoriza o Chefe do Poder Executivo; conceder uma gratificação de Cr$ 5.000,00 ao maestro da Banda de Música.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1963
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Lei nº 671 de 1962
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por dev
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última modificação
28/03/2022 16h06
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1962
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Lei nº 798 de 1964
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por dev
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última modificação
28/03/2022 17h37
Cria maternidade anexa a C.S. São José.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1964
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Lei nº 2468 de 2007
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por dev
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última modificação
07/04/2022 14h56
Faz DOAÇÃO de Terreno Urbano, medindo 3.120,00m² a CÂMARA MUNICIPAL localizado na Rua Josafá Soares, V. Sta Isabel
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2007
