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Lei nº 1489 de 1980
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por dev
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última modificação
01/04/2022 14h22
Adota fardamento para os servidores da PMA, tornando obrigatório o seu uso.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1980
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Lei nº 1490 de 1980
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por dev
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última modificação
01/04/2022 14h23
Fica fixado em 70 (setenta) reais o valor referente ao salário família devido pela PMA aos func. estatutários.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1980
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Lei nº 1491 de 1980
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por dev
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última modificação
01/04/2022 14h23
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a permutar ou de qualquer formar alienar veículos e máquinas / da PMA.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1980
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Lei nº 1492 de 1980
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por dev
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última modificação
01/04/2022 14h24
Transforma a atual Aut. Educacional “Fac. Form. Prof. de Araripina em Autarquia Educacional do Araripe-AEDA.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1980
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Lei nº 1493 de 1980
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por dev
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última modificação
01/04/2022 14h25
Cria a Coordenação Municipal do Projeto CIATA, estabelecendo cargos e funções e fix. Vencimentos.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1980
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Lei nº 1494 de 1980
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por dev
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última modificação
01/04/2022 14h25
Dá denominação de ruas projetadas
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1980
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Lei nº 1495 de 1980
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por dev
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última modificação
01/04/2022 14h26
Dá denominação de ruas projetadas
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1980
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Lei nº 1496 de 1980
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por dev
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última modificação
01/04/2022 14h26
Fixa os vencimentos dos servidores contratados
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1980
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Lei nº 1497 de 1980
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por dev
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última modificação
01/04/2022 14h27
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 120.000,00; p/ construção de Postos de Saúde.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1980
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Lei nº 1498 de 1980
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por dev
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última modificação
01/04/2022 14h27
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 80.000,00; p/ conclusão das obras dos Postos de Saúde.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1980
