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Lei nº 642 de 1961
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por dev
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última modificação
28/03/2022 15h44
Autoriza a conceder isenção de impostos.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1962
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Lei nº 2263 de 2001
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por dev
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última modificação
02/04/2022 23h01
Estima a Receita e fixa a Despesa do FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE para o exercício financeiro de 2002.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2001
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Lei nº 1865 de 1990
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por dev
—
última modificação
02/04/2022 11h50
Altera a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Araripina
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1990
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Lei nº 1378 de 1976
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por dev
—
última modificação
01/04/2022 11h34
Substitui o nome das ruas:
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1976
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Lei nº 2159 de 1999
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por dev
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última modificação
02/04/2022 17h07
Denomina de “LINO JACÓ DE SOUZA”, a rua s/ denominação, localizada na Trav. 02 da rua Euclides Severo Alves.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1999
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Lei nº 1918 de 1991
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por dev
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última modificação
02/04/2022 12h23
Abre Crédito Suplementar no valor de Cr$ 23.582.396,00; p/ reforço de dotações orçamentárias diversas.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1991
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Lei nº 561 de 1961
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por dev
—
última modificação
28/03/2022 12h13
Autoriza abertura de um Crédito no valor de
cinco mil cruzeiros.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1961
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Lei nº 1720 de 1988
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por dev
—
última modificação
02/04/2022 10h09
Denomina ruas da Vila Nascente, deste município.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1988
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Lei nº 1641 de 1985
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por dev
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última modificação
01/04/2022 16h06
Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 3.000.000,00; p/ operação cirúrgica do Sr. Miguel Braz.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1985
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Lei nº 2578 de 2011
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por dev
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última modificação
08/04/2022 13h47
DENOMINA DE “LUIZ CARLOS FERREIRA RODRIGUES”, – DISTRITO DE NASCENTE
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2011
