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Lei nº 1241 de 1968
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por dev
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última modificação
30/03/2022 13h27
Abre Crédito Especial no valor de NCr$ 300,00; destinados a reforma da Casa de Motor da Vila Moraes.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1968
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Lei nº 2799 de 2016
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por dev
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última modificação
08/04/2022 16h25
Denomina de “AGENOR JAQUES COELHO” a Rua paralela a Rua Raimundo Romualdo da Silva, ligando a Av. Recife.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2016
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Lei nº 1745 de 1988
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por dev
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última modificação
02/04/2022 10h26
Dispõe sobre criação e denominação de ruas, nesta cidade
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1988
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Lei nº 1302 de 1971
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por dev
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última modificação
30/03/2022 14h13
Dispõe sobre denominação de ruas, praças e campo de pouso.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1971
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Lei nº 1909 de 1991
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por dev
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última modificação
02/04/2022 12h18
Orça a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 1992.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1991
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Lei nº 2880 de 2017
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por dev
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última modificação
08/04/2022 17h23
Dispõe sobre Reorganização do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2017
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Lei nº 1934 de 1992
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por dev
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última modificação
02/04/2022 12h33
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 1993
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1992
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Lei nº 2003 de 1994
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por dev
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última modificação
02/04/2022 15h14
Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1995.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1994
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Lei nº 1654 de 1985
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por dev
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última modificação
01/04/2022 16h14
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer doação de terreno urbano r. Paulo Pessoa Guerra a Mª Vilani Leite.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1985
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Lei nº 1879 de 1991
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por dev
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última modificação
02/04/2022 11h59
Fica denominada de “Rua Pedro José Rodrigues” loc. entre as ruas Etelvino Lins e a Ver. Pedro B. Alencar.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1991
