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Lei nº 1266 de 1969
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por dev
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última modificação
30/03/2022 13h46
Autoriza reconhecer a Escola Normal Dom Malan, como entidade filantrópica e de utilidade pública.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1969
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Lei nº 444 de 1958
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por dev
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última modificação
24/03/2022 15h03
Concede gratificação a 03 (três) Guardas Noturnos, desta cidade.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1958
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Lei nº 2803 de 2016
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por dev
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última modificação
08/04/2022 16h31
Concede Título de Cidadão Araripinense ao Sr. “JANDERCLEISON PINHEIRO DE JUCÁ” e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2016
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Lei nº 2192 de 2000
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por dev
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última modificação
02/04/2022 22h12
Fixa a data para o pagamento do IPTU do ano 2000, e estabelece regras de descontos.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2000
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Lei nº 594 de 1961
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por dev
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última modificação
28/03/2022 12h38
Autoriza o perdão de dívida ativa ao
contribuinte Manoel Luciano Alves.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1961
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Lei nº 1901 de 1991
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por dev
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última modificação
02/04/2022 12h12
Institui o Conselho Municipal de Saú
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1991
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Lei nº 2232 de 2001
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por dev
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última modificação
02/04/2022 22h43
Institui verba de manutenção dos gabinetes da Câmara Municipal.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2001
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Lei nº 1769 de 1989
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por dev
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última modificação
02/04/2022 10h45
Concede “Título de Mensão Honrosa” a Superintendência de Campanha de Saúde Pública – SUCAM.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1989
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Lei nº 2725 de 2014
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por dev
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última modificação
08/04/2022 15h26
Denomina de ANTÔNIO LUIZ LIRA, a rua paralela ao Campo de Futebol Público / Bom Jardim do Araripe
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2014
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Lei nº 1317 de 1972
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por dev
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última modificação
30/03/2022 14h29
Autoriza o Poder Executivo a aplicar os recursos provenientes da alienação de ação do Petróleo Brasileiro S/A.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1972
