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Arquivo Lei nº 1460 de 1979
por dev última modificação 01/04/2022 14h04
Autoriza o Prefeito do Município autorizado a firmar Convênio com o Instituto de Previdência do IPSEP.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1979
Arquivo Lei nº 1461 de 1979
por dev última modificação 01/04/2022 14h05
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 80.000,00; para realização da III Exposição de Animais.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1979
Arquivo Lei nº 1462 de 1979
por dev última modificação 01/04/2022 14h05
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 50.000,00; para ampliação do prédio da Del. de Polícia.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1979
Arquivo Lei nº 1463 de 1979
por dev última modificação 01/04/2022 14h06
Concede aos funcionários ativos e inativos da Prefeitura municipal um aumento de 40% sobre seus vencimentos.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1979
Arquivo Lei nº 1464 de 1979
por dev última modificação 01/04/2022 14h06
Autoriza denominação de ruas da cidade.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1979
Arquivo Lei nº 1465 de 1979
por dev última modificação 01/04/2022 14h07
Autoriza denominação de ruas da cidade.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1979
Arquivo Lei nº 1466 de 1979
por dev última modificação 01/04/2022 14h08
Reajusta vencimentos e altera dispositivos da Lei nº 1.431, de 30 de janeiro de 1978.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1979
Arquivo Lei nº 1467 de 1979
por dev última modificação 01/04/2022 14h08
Cria níveis de classificação de cargos de pessoal efetivo da Prefeitura Municipal.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1979
Arquivo Lei nº 1468 de 1979
por dev última modificação 01/04/2022 14h09
Autoriza denominação de ruas da cidade.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1979
Arquivo Lei nº 1469 de 1979
por dev última modificação 01/04/2022 14h09
Autoriza denominação de ruas da cidade.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1979