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Lei nº 1440 de 1978
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por dev
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última modificação
01/04/2022 12h18
Transforma cargos no Quadro da Prefeitura Municipal de Araripina
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1978
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Lei nº 1441 de 1978
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por dev
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última modificação
01/04/2022 12h18
Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de um terreno a CELPE – Companhia de Eletricidade de Pernambuco.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1978
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Lei nº 1442 de 1978
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por dev
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última modificação
01/04/2022 12h19
Concede título de cidadão de Araripina ao Sr. Dr. José Francisco de Moura Cavalcante.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1978
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Lei nº 1443 de 1978
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por dev
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última modificação
01/04/2022 12h19
Isenta do pagamento de Imposto Predial em Lagoa do Barro da viúva Laura Lopes de Sousa.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1978
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Lei nº 1444 de 1978
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por dev
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última modificação
01/04/2022 12h20
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a doar ao DETELPE, equipamento de retransmissão.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1978
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Lei nº 1445 de 1978
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por dev
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última modificação
01/04/2022 12h20
Dispõe sobre criação, composição, oficialização e uso da Bandeira do Município de Araripina.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1978
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Lei nº 1446 de 1978
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por dev
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última modificação
01/04/2022 12h21
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contrair empréstimo com a Caixa Econômica Federal.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1978
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Lei nº 1447 de 1978
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por dev
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última modificação
01/04/2022 12h21
Aprova a prestação de contas do Chefe do Poder Executivo relativo ao ano de 1977.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1978
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Lei nº 1448 de 1978
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por dev
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última modificação
01/04/2022 12h22
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos p/ o biênio de 1974/1980/1981
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1978
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Lei nº 1449 de 1978
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por dev
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última modificação
01/04/2022 12h23
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a permutar imóvel, pertencente a municipalidade c/ o Sr. Nilo Arraes.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1978