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Lei nº 697 de 1963
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por dev
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última modificação
28/03/2022 16h24
Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 38.900,00; p/ o abastecimento d’àgua no Povoado de Trindade.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1963
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Lei nº 1992 de 1994
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por dev
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última modificação
02/04/2022 15h05
Denomina de “RUA JOÃO TEIXEIRA LEITE” a rua sem denominação loc. na Dionísio de Deus Lima.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1994
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Lei nº 2641 de 2013
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por dev
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última modificação
08/04/2022 14h36
DENOMINA DE SEBASTIÃO LESSE FIGUEIREDO LINS A ESCOLA DA MAÇONARIA, LOCALIZADA À RUA JOÃO JACÓ DE SOUZA
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2013
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Lei nº 687 de 1963
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por dev
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última modificação
28/03/2022 16h17
Fica criado o Distrito de Rancharia
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1963
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Lei nº 1563 de 1983
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por dev
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última modificação
01/04/2022 15h13
Dispõe s/ abertura de C. Especial no valor de Cr$ 229.000,00; p/ aquisição mat. diversos p/ o Batalhão /Araripina.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1983
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Lei nº 1308 de 1972
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por dev
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última modificação
30/03/2022 14h23
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a indenizar terreno p/ construção da Praça João Alves Batista.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1972
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Lei nº 2377 de 2005
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por dev
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última modificação
05/04/2022 14h52
Fica denominada de “PEDRO LACERDA PAIXÃO”, a rua localizada após o Trevão, paralela a BR-316.,lado direito da mesma.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2005
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Lei nº 2583 de 2011
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por dev
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última modificação
08/04/2022 13h50
Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicar o resultado individualmente aos aprovados em concursos
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2011
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Lei nº 2605 de 2011
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por dev
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última modificação
08/04/2022 14h03
Cria no âmbito da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Araripina, a Secretaria Municipal dos Direitos da Mulher
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2011
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Lei nº 558 de 1961
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por dev
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última modificação
28/03/2022 12h10
Autoriza a criação do cargo no Serviço da
Luz Elétrica da cidade.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1961