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Lei nº 1379 de 1976
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por dev
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última modificação
01/04/2022 11h34
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a doar ao Estado de PE uma área(69.452,m2) de terra -CERu.
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Leis
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Legislação Municipal
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1976
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Lei nº 1380 de 1976
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por dev
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última modificação
01/04/2022 11h35
Reorganiza o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Araripina.
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Legislação Municipal
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1976
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Lei nº 1381 de 1976
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por dev
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última modificação
01/04/2022 11h36
Dispõe sobre abertura de C. Especial no valor de Cr$ 16.000,00; p/ aquisição de terreno (const.CAGEPE).
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Legislação Municipal
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1976
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Lei nº 1382 de 1976
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por dev
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última modificação
01/04/2022 11h37
Dispõe sobre abertura de C. Especial no valor de Cr$ 35.000,00; p/ a instalação de Postos da DETELPE.
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Leis
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Legislação Municipal
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1976
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Lei nº 1383 de 1976
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por dev
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última modificação
01/04/2022 11h37
Dispõe sobre abertura de C. Especial no valor de Cr$ 20.000,00; p/ despesas c/ Exposição Agropecuária.
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Leis
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Legislação Municipal
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1976
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Lei nº 1384 de 1976
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por dev
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última modificação
01/04/2022 11h38
Dispõe sobre Crédito Suplementar no valor de Cr$ 30.000,00; p/ reforço de dotações do orçamento em vigor.
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Leis
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Legislação Municipal
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1976
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Lei nº 1385 de 1976
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por dev
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última modificação
01/04/2022 11h38
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 5.000,00; p/ indenização de imóvel (const. escolas).
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Legislação Municipal
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1976
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Lei nº 1386 de 1976
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por dev
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última modificação
01/04/2022 11h39
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 2.000,00; p/ conserto instrumentos musicais.
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Legislação Municipal
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1976
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Lei nº 1387 de 1976
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por dev
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última modificação
01/04/2022 11h39
Autoriza abertura Crédito Especial. no valor de Cr$ 6.000,00; p/ pagto aluguel do prédio do Cartório/Fórum.
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Legislação Municipal
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1976
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Lei nº 1388 de 1976
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por dev
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última modificação
01/04/2022 11h40
Dispõe sobre aquisição de terreno localizado no Sítio Iracema; para construção de prédio escolar p/ municipalidade.
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Legislação Municipal
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1976