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Lei nº 1419 de 1977
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por dev
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última modificação
01/04/2022 11h59
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no valor de R$ 700.000,000, destinados a recuperação de açudes públicos.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1977
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Lei nº 1334 de 1973
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por dev
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última modificação
30/03/2022 14h41
Autoriza abertura de C. Especial no valor de Cr$ 40.000,00; p/ construção do prédio/Escola Formação Profissional.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1973
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Lei nº 1253 de 1968
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por dev
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última modificação
30/03/2022 13h34
Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de NCr$ 1.500,00; pagto a CELPE / despesas c/ fornecimento de energia.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1968
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Lei nº 450 de 1958
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por dev
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última modificação
24/03/2022 15h08
Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 60.000,00; destinado a aquisição de carteiras p/ o Ginásio São Gonçalo.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1958
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Lei nº 456 de 1958
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por dev
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última modificação
24/03/2022 15h11
Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 5.000,00; p/ limpeza de uma cacimba de serventia púb. no Sítio Pitombeira.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1958
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Lei nº 581 de 1961
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por dev
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última modificação
28/03/2022 12h29
Autoriza a abertura de um Crédito Especial
no valor de Cr$ 50.000,00.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1961
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Lei nº 727 de 1963
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por dev
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última modificação
28/03/2022 16h51
Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 500.000,00; p/ conclusão do serviço de luz elétrica / no Povoado de Trindade.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1963
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Lei nº 457 de 1958
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por dev
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última modificação
24/03/2022 15h12
Cria o Sexto Distrito do Município denominado de: Lagoa do Barro.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1958
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Lei nº 683 de 1963
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por dev
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última modificação
28/03/2022 16h13
Autoriza alterar os limites do 2o distrito
(Morais), com o 1o distrito Araripina.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1963
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Lei nº 502 de 1960
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por dev
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última modificação
24/03/2022 15h50
Fixa ajuda de custo aos vereadores residentes
fora do Município.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1960