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Lei nº 715 de 1963
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por dev
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última modificação
28/03/2022 16h44
Fica extinta a gratificação no valor de Cr$ 60.000,00; concedida p/ manutenção de Esc. Radiofônicas, no município.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1963
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Lei nº 1280 de 1970
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por dev
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última modificação
30/03/2022 13h56
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a indenizar área de terra / loc. nas prox. Povoado de Marcolância-PI.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1970
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Lei nº 2638 de 2013
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por dev
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última modificação
08/04/2022 14h34
Concede “Título de Cidadão Araripinense”, ao Sr. JUVENAL ÂNGELO DOS REIS e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2013
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Lei nº 2766 de 2015
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por dev
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última modificação
08/04/2022 16h01
* PROMULGADA* Fica criado no âmbito do Município de Araripina/PE,
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2015
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Lei nº 1928 de 1992
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por dev
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última modificação
02/04/2022 12h29
Denomina de Rua Julia Maria de Souza a rua projetada que fica localizada no Alto do Adelino.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1992
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Lei nº 2145 de 1999
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por dev
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última modificação
02/04/2022 16h59
Altera o Perímetro Urbano para o distrito de Nascente, de acordo com o IBGE.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1999
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Lei nº 1363 de 1975
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por dev
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última modificação
30/03/2022 15h04
Fixa o Perímetro Urbano da Vila de Moraes, 2º distrito deste município.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1975
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Lei nº 2771 de 2016
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por dev
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última modificação
08/04/2022 16h10
Denomina de “LAU VALENTIN” a Rua que liga os Bairros Alto da Boa Vista ao Adelino neste Município ( REVOGADA)
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2016
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Lei nº 598 de 1961
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por dev
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última modificação
28/03/2022 12h42
Autoriza a abertura de um Crédito Especial
no valor de Cr$ 40.000,00.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1961
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Lei nº 2677 de 2013
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por dev
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última modificação
08/04/2022 14h56
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2013