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Lei nº 1475 de 1979
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por dev
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última modificação
01/04/2022 14h13
Fixa vencimentos mensais dos professores primários municipais.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1979
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Lei nº 1542 de 1982
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por dev
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última modificação
01/04/2022 14h53
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder Abono de 40% aos servidores ativos e inativos da P.M.A.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1982
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Lei nº 2399 de 2006
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por dev
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última modificação
07/04/2022 14h12
Concede Título de cidadão Araripinense ao “Sr. DARCY RODRIGUES”.
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Leis
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Legislação Municipal
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2006
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Lei nº 1410 de 1977
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por dev
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última modificação
01/04/2022 11h53
Fica o Poder Executivo Abre C. Especial no valor de R$ 25.000,00; para ampliação do Cemitério Público, da cidade.
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Leis
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Legislação Municipal
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1977
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Lei nº 2705 de 2014
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por dev
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última modificação
08/04/2022 15h17
Concede título de cidadã Araripinense, a Sra. IRMÃ MARIA DE FÁTIMA SOUZA ALENCAR
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Leis
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Legislação Municipal
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2014
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Lei nº 791 de 1964
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por dev
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última modificação
28/03/2022 17h33
Modifica a Lei nº 11, de 14.08.1964.
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Leis
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Legislação Municipal
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1964
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Lei nº 2059 de 1996
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por dev
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última modificação
02/04/2022 15h56
Permuta terreno de propriedade desta prefeitura
com terrenos pertencente Antônio Samuel de
Oliveira e de Maria de Almir Lima Ramalho.
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Leis
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Legislação Municipal
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1996
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Lei nº 1852 de 1990
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por dev
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última modificação
02/04/2022 11h42
Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 1.000.000,00; p/ construção do Centro de Atividade do SESI/SENAI.
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Leis
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Legislação Municipal
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1990
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Lei nº 2812 de 2016
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por dev
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última modificação
08/04/2022 16h36
Dispõe sobre o subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Araripina – Estado de Pernambuco, alterando o dispositivo da Lei
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Leis
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Legislação Municipal
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2016
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Lei nº 1919 de 1992
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por dev
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última modificação
02/04/2022 12h24
Dispõe sobre a política municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente.
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Leis
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Legislação Municipal
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1992