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Lei nº 443 de 1958
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por dev
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última modificação
24/03/2022 15h03
Cria 03 (Três) Escolas Municipais denominadas: Boca da Mata, Torre e Gabinete.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1958
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Lei nº 444 de 1958
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por dev
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última modificação
24/03/2022 15h03
Concede gratificação a 03 (três) Guardas Noturnos, desta cidade.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1958
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Lei nº 445 de 1958
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por dev
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última modificação
24/03/2022 15h04
Cria o Quinto Distrito do Município denominado de: Bom Jardim.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1958
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Lei nº 446 de 1958
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por dev
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última modificação
24/03/2022 15h05
Concede gratificação ao médico do Hospital Regional de Ouricuri.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1958
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Lei nº 447 de 1958
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por dev
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última modificação
24/03/2022 15h06
Concede gratificação ao Censor do Ginásio São Gonçalo.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1958
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Lei nº 448 de 1958
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por dev
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última modificação
24/03/2022 15h06
Concede aumento de vencimento ao escrivão da Delegacia de Polícia local.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1958
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Lei nº 449 de 1958
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por dev
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última modificação
24/03/2022 15h07
Perdôa dívida ativa que tem p/ c/ a municipalidade do Sr. Nilo Arraes, ref. Ao ano de 1957.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1958
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Lei nº 450 de 1958
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por dev
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última modificação
24/03/2022 15h08
Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 60.000,00; destinado a aquisição de carteiras p/ o Ginásio São Gonçalo.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1958
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Lei nº 451 de 1958
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por dev
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última modificação
24/03/2022 15h08
Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 8.000,00; destinado ao pagto de um Fiscal p/ o Ginásio São Gonçalo.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1958
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Lei nº 452 de 1958
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por dev
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última modificação
24/03/2022 15h09
Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 5.000,00; destinado ao pagto de um auxílio p/ uma confraria São V.de Paula.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1958
