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Lei nº 754 de 1964
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por dev
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última modificação
28/03/2022 17h11
Cria o cargo de Fiscal do Distrito de Lagoa do Barro, neste município.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1964
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Lei nº 755 de 1964
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por dev
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última modificação
28/03/2022 17h11
Concede isenção de Tributos ao Banco do Brasil S/A
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1964
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Lei nº 756 de 1964
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por dev
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última modificação
28/03/2022 17h12
Altera tabelas do Orçamento em Vigor.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1964
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Lei nº 757 de 1964
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por dev
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última modificação
28/03/2022 17h12
Eleva auxílio concedido ao indigente.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1964
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Lei nº 758 de 1964
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por dev
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última modificação
28/03/2022 17h13
Concede subvenção a Banda de Música.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1964
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Lei nº 759 de 1964
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por dev
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última modificação
28/03/2022 17h14
Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 40.000,00;
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1964
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Lei nº 760 de 1964
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por dev
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última modificação
28/03/2022 17h14
Concede abatimento de 50% na conta de energia.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1964
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Lei nº 761 de 1964
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por dev
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última modificação
28/03/2022 17h15
Fixa ajuda de custo dos Vereadores deste município.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1964
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Lei nº 762 de 1964
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por dev
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última modificação
28/03/2022 17h16
Autoriza perdão de dívida.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1964
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Lei nº 763 de 1964
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por dev
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última modificação
28/03/2022 17h17
Prorroga o prazo para o pagto de Imposto Predial.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1964
