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Lei nº 433 de 1957
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por dev
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última modificação
24/03/2022 14h48
Denomina diversas ruas no Povoado de Trindade.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1957
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Lei nº 434 de 1957
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por dev
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última modificação
24/03/2022 14h49
Revigora a Lei nº 395/57, de 28 de outubro de 1957, em toda a sua plenitude.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1957
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Lei nº 435 de 1957
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por dev
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última modificação
24/03/2022 14h49
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a assinar escritura de doação de 60 tarefas de terra na Serra da Torre.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1957
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Lei nº 436 de 1957
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por dev
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última modificação
24/03/2022 14h50
Concede a todos os funcionários da municipalidade uma gratificação intitulada “Abono Natal”.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1957
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Lei nº 437 de 1957
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por dev
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última modificação
24/03/2022 14h50
Altera o imposto de industrias e profissões de 0,6% para 0,8%
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1957
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Lei nº 438 de 1957
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por dev
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última modificação
24/03/2022 14h51
Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 4.000,00; p/ pagto de gratificação a Sra. Joaquina Petronila e filhas.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1957
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Lei nº 439 de 1958
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por dev
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última modificação
24/03/2022 14h53
Concede reajuste aos vencimentos dos funcionários públicos municipais
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1958
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Lei nº 440 de 1958
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por dev
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última modificação
24/03/2022 14h54
Revigora a Lei nº 422/57, de 24 de agosto de 1957, próximo passado.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1958
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Lei nº 441 de 1958
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por dev
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última modificação
24/03/2022 14h55
Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 4.000,00; destinados a instalação de um Sub Posto Tracôma -Pov. Lag. Barro.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1958
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Lei nº 442 de 1958
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por dev
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última modificação
24/03/2022 14h55
Cria o Quarto Distrito do Município de nome: Trindade.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1958
