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Lei nº 692 de 1963
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por dev
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última modificação
28/03/2022 16h21
Autoriza o Chefe do Poder Executivo; conceder uma gratificação de Cr$ 5.000,00 ao maestro da Banda de Música.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1963
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Lei nº 693 de 1963
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por dev
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última modificação
28/03/2022 16h22
Autoriza o Chefe do Poder Executivo; conceder uma gratificação de Cr$ 5.000,00 ao maestro da Banda de Música.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1963
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Lei nº 694 de 1963
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por dev
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última modificação
28/03/2022 16h22
Autoriza o Chefe do Poder Executivo; conceder isenção do pagto de luz elétrica da Coletoria Federal, desta cidade.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1963
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Lei nº 695 de 1963
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por dev
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última modificação
28/03/2022 16h23
Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 48.000,00; p/ o levantamento do Imposto Territorial Rural, do Município.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1963
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Lei nº 696 de 1963
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por dev
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última modificação
28/03/2022 16h24
Abre Crédito Suplementar no valor de Cr$ 900.000,00; p/ pagto da percentagem a Coletoria Estadual desta cidade.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1963
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Lei nº 697 de 1963
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por dev
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última modificação
28/03/2022 16h24
Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 38.900,00; p/ o abastecimento d’àgua no Povoado de Trindade.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1963
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Lei nº 698 de 1963
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por dev
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última modificação
28/03/2022 16h25
Eleva para 2% (dois por cento) a contribuição do IPSEP.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1963
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Lei nº 699 de 1963
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por dev
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última modificação
28/03/2022 16h25
Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 500.000,00; p/ conclusão do serviço de luz elétrica / no Povoado de Trindade.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1963
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Lei nº 700 de 1963
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por dev
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última modificação
28/03/2022 16h26
Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 3.150,00; p/ pagto de uma Profª subvencionada / no Sítio Saco Verde
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1963
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Lei nº 701 de 1963
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por dev
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última modificação
28/03/2022 16h33
Concede isenção por 5 (cinco) anos de imposto predial ao Sr. Jaracy Paz de Castro.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1963