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Arquivo Lei nº 576 de 1961
por dev — última modificação 28/03/2022 12h25
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 5.000,00.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1961
Arquivo Lei nº 1539 de 1982
por dev — última modificação 01/04/2022 14h51
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Contratar c/ o BNB, operação de crédito no valor de CR$ 8.000.000.00.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1982
Arquivo Lei nº 1439 de 1978
por dev — última modificação 01/04/2022 12h17
Isenta do pagamento de Imposto Predial do Sr. Albino Fernando Sousa .
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1978
Arquivo Lei nº 1402 de 1977
por dev — última modificação 01/04/2022 11h49
Reorganiza a estrutura o Quadro de Pessoal da Câmara de Vereadores.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1977
Arquivo Lei nº 1431 de 1978
por dev — última modificação 01/04/2022 12h06
Reajusta vencimentos e Cria Cargo de Procurador Jurídico.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1978
Arquivo Lei nº 1755 de 1989
por dev — última modificação 02/04/2022 10h37
Abre Crédito Especial no valor de NCz$ 3.575,00; p/ obras de construção da Quadra Poliesportiva/Vila Moraes.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1989
Arquivo Lei nº 1545 de 1982
por dev — última modificação 01/04/2022 14h55
Autoriza o Poder Executivo Municipal fazer doação a pessoas pobres de um terreno de propriedade do município
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1982
Arquivo Lei nº 1298 de 1971
por dev — última modificação 30/03/2022 14h10
bre Crédito Suplementar no valor de Cr$ 36.000,00; destinados a dotações diversas do orçamento em vigor.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1971
Arquivo Lei nº 2784 de 2016
por dev — última modificação 08/04/2022 16h17
Revoga a Lei nº 2.771 de 25 de Janeiro de 2016 e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2016
Arquivo Lei nº 1383 de 1976
por dev — última modificação 01/04/2022 11h37
Dispõe sobre abertura de C. Especial no valor de Cr$ 20.000,00; p/ despesas c/ Exposição Agropecuária.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1976
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