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Lei nº 1401 de 1976
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por dev
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última modificação
01/04/2022 11h48
Altera o limite de suplementação do Poder Executivo previsto no Inciso I do Art. 4º da Lei nº 1.369 de 29/10/75.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1976
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Lei nº 552 de 1960
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por dev
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última modificação
24/03/2022 16h29
Orça a Receita e Fixa a Despesa para o
exercício de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de
1961.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1960
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Lei nº 497 de 1960
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por dev
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última modificação
24/03/2022 15h46
Autoriza um Crédito Especial no valor de
Cr$ 10.000,00, destinado a construção de um
esgoto na rua 15 de Novembro da cidade.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1960
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Lei nº 572 de 1961
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por dev
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última modificação
28/03/2022 12h21
Autoriza a abertura de um Crédito Especial
no valor de Cr$ 122.965,00.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1961
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Lei nº 1269 de 1969
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por dev
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última modificação
30/03/2022 13h48
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a conceder isenção de imposto predial a D. Cícera Romana de Jesus.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1969
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Lei nº 2598 de 2011
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por dev
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última modificação
08/04/2022 13h59
Concede título de cidadão Araripinense, ao Sr. “JOSEMAR RAIMUNDO BRANCO”
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2011
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Lei nº 2777 de 2016
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por dev
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última modificação
08/04/2022 16h13
Dispõe sobre a implementação do Programa Municipal de Combate a prevenção à Dengue e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2016
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Lei nº 2148 de 1999
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por dev
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última modificação
02/04/2022 17h01
Autoriza efetuar pagamento no valor de R$ 945,00, ref. a UM TERRENO, na Vila Conceição, neste município.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1999
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Lei nº 2532 de 2009
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por dev
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última modificação
07/04/2022 15h51
Ratifica o 1º Termo Aditivo ao Contrato de Consórcio Público do CISAPE, cria empregos públicos
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2009
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Lei nº 2640 de 2013
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por dev
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última modificação
08/04/2022 14h35
DENOMINA DE EDUARDO DE SOUZA CARVALHO, O PRÉDIO DA ESCOLA LOCALIZADO À RUA VITOR JOSÉ MODESTO
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Leis
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Legislação Municipal
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2013
