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Lei nº 2132 de 1998
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por dev
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última modificação
02/04/2022 16h46
Estima a Receita e fixa a Despesa do Fundo Municipal de Assistência Social p/ o exercício financeiro de 1999.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1998
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Lei nº 2451 de 2007
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por dev
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última modificação
07/04/2022 14h45
Concede reajuste de 15% aos Professor do Município de Araripina, a partir de 1º de outubro de 2007.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2007
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Lei nº 1288 de 1970
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por dev
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última modificação
30/03/2022 14h03
Fica o Prefeito Municipal autorizado a vender todas os materiais inservíveis pertencentes a PMA.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1970
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Lei nº 560 de 1961
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por dev
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última modificação
28/03/2022 12h12
Autoriza abertura de um Crédito Especial no
valor de Cr$ 20.000,00.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1961
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Lei nº 1250 de 1968
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por dev
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última modificação
30/03/2022 13h32
Autoriza delimitação das Vilas: Lagoa do Barro,Rancharia e Gergelim.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1968
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Lei nº 1597 de 1984
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por dev
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última modificação
01/04/2022 15h35
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$ 28,016,100,00; p/ reforço de dotações orçamentárias.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1984
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Lei nº 2479 de 2008
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por dev
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última modificação
07/04/2022 15h11
Ratifica Protocolo de Intenções para fins de celebração de Contrato de Consórcio Público
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2008
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Lei nº 1234 de 1968
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por dev
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última modificação
30/03/2022 13h23
Abre Crédito Especial no valor de NCr$ 120,00; p/ pagto dos serviços levantamento tipográfico / P. Marcolândia-PI.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1968
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Lei nº 1534 de 1982
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por dev
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última modificação
01/04/2022 14h49
Autorizado conceder reajuste sobre os vencimentos dos servidores ativos e inativos da P.M.A.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1982
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Lei nº 1331 de 1973
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por dev
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última modificação
30/03/2022 14h39
Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 1.500,00; p/ construção do muro/Escola Normal.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1973