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Lei nº 2887 de 2017
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por dev
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última modificação
08/04/2022 17h28
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Araripina e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2017
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Lei nº 2888 de 2017
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por dev
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última modificação
08/04/2022 17h29
Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal.
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Legislação Municipal
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2017
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Lei nº 2889 de 2017
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por dev
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última modificação
08/04/2022 17h30
Autoriza o Poder Legislativo a pagar décimo terceiro salário aos Vereadores do município de Araripina.
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Leis
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Legislação Municipal
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2017
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Lei nº 2890 de 2017
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por dev
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última modificação
08/04/2022 17h31
Fixa a verba de representação do presidente do poder Legislativo de Araripina.
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Legislação Municipal
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2017
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Lei nº 2891 de 2018
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por dev
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última modificação
08/04/2022 17h33
Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo no âmbito do Município de Araripina e dá outras …
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Legislação Municipal
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2018
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Lei nº 2892 de 2018
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por dev
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última modificação
08/04/2022 17h34
Concede novo prazo ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado – CREA-PE, para construção de sua Sede no imóvel doado….
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Legislação Municipal
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2018
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Lei nº 2893 de 2018
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por dev
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última modificação
08/04/2022 17h34
Institui o Serviço de Inspeção Municipal de Parodutos de Origem Animal e Vegetal – SIM
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Legislação Municipal
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2018
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Lei nº 2894 de 2018
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por dev
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08/04/2022 17h35
Autoriza o Chefe do Executivo a firmar Convênio e Contrato com o IEL, para fins de Estágio no Município.
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Lei nº 2895 de 2018
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por dev
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08/04/2022 17h36
Reestrutura o Quadro de Pessoal Efetivo da Câmara Municipal de Vereadores de Araripina e dá outras providencias
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Lei nº 2896 de 2018
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por dev
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última modificação
08/04/2022 17h36
Acrescenta o Parágrafo 3º ao Art. 124, a Lei municipal nº 2.888 de 21 de dezembro de 2017.
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