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Lei nº 1360 de 1975
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por dev
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última modificação
30/03/2022 15h02
Institui o Código Tributário do Município de Araripina.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1975
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Lei nº 622 de 1961
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por dev
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última modificação
28/03/2022 13h02
Orça a Receita e Fixa a Despesa em oito
milhões de cruzeiros (Cr$ 8.000.000,00) para
o exercício de 1962.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1961
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Lei nº 784 de 1964
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por dev
—
última modificação
28/03/2022 17h28
Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 300.000,00;
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1964
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Lei nº 710 de 1963
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por dev
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última modificação
28/03/2022 16h41
Concede isenção do imposto predial ao Sr. José Alves de Araújo / res. no Povoado de Trindade.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1963
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Lei nº 2857 de 2017
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por dev
—
última modificação
08/04/2022 17h10
Concede ” Título de Cidadão Araripinense ao Sr. ADALBERTO CLAUDINO PEREIRA e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2017
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Lei nº 1684 de 1986
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por dev
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última modificação
01/04/2022 16h32
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de Cz$ 976.500,00; p/ reforço de dotações orç. diversas.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1986
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Lei nº 1533 de 1981
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por dev
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última modificação
01/04/2022 14h48
Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno urbano medindo 474,32m2 a Sra. Perpetua Paz Lira.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1981
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Lei nº 2248 de 2001
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por dev
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última modificação
02/04/2022 22h53
Abre Crédito Especial no valor de R$ 60.000,00; p/ complementação de Unidades Orçamentárias.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2001
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Lei nº 749 de 1964
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por dev
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última modificação
28/03/2022 17h08
Cria o cargo de Fiscal do Distrito de Rancharia, neste município.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1964
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Lei nº 2886 de 2017
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por dev
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última modificação
08/04/2022 17h27
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2018
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2017
