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Lei nº 2877 de 2017
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por dev
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última modificação
08/04/2022 17h21
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 2.816/2016 e volta a vigorar a Lei nº 2.504/2008 e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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2017
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Lei nº 2878 de 2017
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por dev
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última modificação
08/04/2022 17h22
Dispôe sobre a revogação da Resolução nº 001/2016 e volta a vigorar a Resolução nº 001/2012 e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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2017
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Lei nº 2879 de 2017
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por dev
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última modificação
08/04/2022 17h22
Dispõe sobre a Revogação da Lei Municipal nº 2.732 de 04 de Fevereiro de 2015, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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2017
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Lei nº 2880 de 2017
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por dev
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última modificação
08/04/2022 17h23
Dispõe sobre Reorganização do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal.
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Legislação Municipal
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2017
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Lei nº 2881 de 2017
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por dev
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última modificação
08/04/2022 17h24
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer doação de UM LOTE DE TERRENO URBANO, medindo de 439,92m², para a Diocese de Salguei..
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Legislação Municipal
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2017
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Lei nº 2882 de 2017
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por dev
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última modificação
08/04/2022 17h24
Institui o Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana (Proreurb) e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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2017
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Lei nº 2883 de 2017
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por dev
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última modificação
08/04/2022 17h25
Concede novo prazo a Paróquia Nossa Senhora da Conceição de Araripina, inscrita no CNPJ nº 15.988.628/0001-14, localizada na Avenida…..
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Legislação Municipal
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2017
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Lei nº 2884 de 2017
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por dev
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última modificação
08/04/2022 17h25
Proibe as Atividades Pedagógicas que visem à reprodução de conceito de ideologia de Gênero na grade de ensino das escolas da rede Municipal…
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Legislação Municipal
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2017
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Lei nº 2885 de 2017
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por dev
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última modificação
08/04/2022 17h26
Institui o Plano Plurianual do Município de Araripina, para o período 2018/2021 e dá outras providências.
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2017
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Lei nº 2886 de 2017
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por dev
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última modificação
08/04/2022 17h27
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2018
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