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Lei nº 2844 de 2017
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por dev
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última modificação
08/04/2022 17h03
Cria parceria entre a Prefeitura Municipal/ITERPE para viabilizar cadastramento dos imóveis localizado nos Distritos do município.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2017
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Lei nº 2845 de 2017
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por dev
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última modificação
08/04/2022 17h04
Denomina de ” Júlia Lopes Elói” o Crás III – Centro de Referencia e Assistência Social de Morais, neste município.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2017
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Lei nº 2846 de 2017
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por dev
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última modificação
08/04/2022 17h04
Cria a Agência Municipal do meio Ambiente – AMMA e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2017
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Lei nº 2847 de 2017
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por dev
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última modificação
08/04/2022 17h05
Concede Título de Cidadão Araripinenese ao Comandante da 2ª COM/7º BPM “EDNILSON JOSÉ DE BARROS”
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Leis
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Legislação Municipal
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2017
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Lei nº 2848 de 2017
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por dev
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última modificação
08/04/2022 17h05
Concede Abono de Produtividade aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias, servidores efetivos da Prefeitura
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Leis
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Legislação Municipal
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2017
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Lei nº 2849 de 2017
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por dev
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última modificação
08/04/2022 17h06
Dispõe sobre autorização para criar o programa de estágio AGENTE DA CIDADE e concessão de bolsa-estado a estudantes regular
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Leis
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Legislação Municipal
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2017
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Lei nº 2850 de 2017
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por dev
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última modificação
08/04/2022 17h06
Denomina de “REIS RICARDINO DE LIMA, a Escola Nucleada localizada na Serra do IPA, neste município.
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Leis
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Legislação Municipal
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2017
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Lei nº 2851 de 2017
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por dev
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última modificação
08/04/2022 17h07
Consolida em anexo próprio os cargos do quadro de provimento em comissão da Autarquia Educacional do Araripe – AEDA
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Leis
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Legislação Municipal
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2017
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Lei nº 2852 de 2017
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por dev
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última modificação
08/04/2022 17h07
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2017
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Lei nº 2853 de 2017
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por dev
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última modificação
08/04/2022 17h08
Altera o teor do artigo 7º da Lei Municipal nº 2.849 de 11 de maio de 2017, que dispõe sobre a autorização para criar o programa de estágio Agente
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Legislação Municipal
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2017
