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Arquivo Lei nº 1547 de 1982
por dev — última modificação 01/04/2022 15h02
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a indenizar terreno urbano; para abertura de rua.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1982
Arquivo Lei nº 2082 de 1997
por dev — última modificação 02/04/2022 16h09
Cria no âmbito do Município de Araripina, o Sistema de Moto-Taxi.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1997
Arquivo Lei nº 1311 de 1972
por dev — última modificação 30/03/2022 14h25
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a fazer doação de terreno ao Estado.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1972
Arquivo Lei nº 2837 de 2017
por dev — última modificação 08/04/2022 16h59
Dispões sobre a reorganização da Estrutura Administrativa do Município de Araripina.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
Arquivo Lei nº 2238 de 2001
por dev — última modificação 02/04/2022 22h46
Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil – COMDEC, do município de Araripina.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2001
Arquivo Lei nº 579 de 1961
por dev — última modificação 28/03/2022 12h28
Autoriza a abertura de um Crédito Especial no valor de cem mil cruzeiros.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1961
Arquivo Lei nº 2555 de 2009
por dev — última modificação 07/04/2022 16h03
ratifica o 4º Termo Aditivo ao Contrato de Consórcio Público do CISAPE, cria empregos públicos
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2009
Arquivo Lei nº 2554 de 2009
por dev — última modificação 07/04/2022 16h02
autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar/ terreno/ imóvel para a União Federal – DRT ARARIPINA
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2009
Arquivo Lei nº 1715 de 1988
por dev — última modificação 02/04/2022 10h06
Abre Crédito Especial no valor de Cz$ 80.000,00; p/ construção do Módulo de Saúde na Vila de Rancharia.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1988
Arquivo Lei nº 1337 de 1973
por dev — última modificação 30/03/2022 14h43
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a celebrar convênio com a FIAM.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1973
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