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Lei nº 648 de 1962
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por dev
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última modificação
28/03/2022 15h49
Autoriza perdão de débito e concede a
isenção de imposto.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1962
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Lei nº 1517 de 1981
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por dev
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última modificação
01/04/2022 14h39
Autoriza o Poder Executivo a efetuar permuta de imóvel urbano de propriedade da PMA, próximo ao CERu.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1981
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Lei nº 2625 de 2012
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por dev
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última modificação
08/04/2022 14h15
Altera a Lei nº 1919/1992 – Conselho de Direitos de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2012
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Lei nº 1326 de 1973
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por dev
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última modificação
30/03/2022 14h36
Concede título de cidadão de Araripina ao Sr. João de Deus Oliveira.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1973
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Lei nº 2415 de 2006
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por dev
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última modificação
07/04/2022 14h22
Autoriza o Poder Executivo fazer DOAÇÃO ao Estado de PE de uma área de 3.025m2 (Esc. Estadual Moisés B. de Oliveira)
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2006
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Lei nº 624 de 1961
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por dev
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última modificação
28/03/2022 13h03
Concede abono de Natal aos funcionários
Municipais, ativos e inativos.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1961
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Lei nº 1374 de 1975
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por dev
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última modificação
30/03/2022 15h10
Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 50.000,00; p/ implantação da FAFOPA.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1975
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Lei nº 611 de 1961
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por dev
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última modificação
28/03/2022 12h53
Autoriza abertura de Crédito Especial no
valor de Cr$ 27.200,00.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1961
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Lei nº 2524 de 2009
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por dev
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última modificação
07/04/2022 15h46
Dispõe sobre SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA PMA nos termos da C.F.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2009
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Lei nº 2394 de 2006
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por dev
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última modificação
07/04/2022 14h09
Reajusta a remuneração dos servidores do Município de Araripina e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2006
