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Lei nº 556 de 1960
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por dev
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última modificação
24/03/2022 16h32
Concede abono de Natal aos funcionários
Municipais.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1960
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Lei nº 2682 de 2013
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por dev
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última modificação
08/04/2022 15h01
Denomina Ruas do “BAIRRO ANTONIO MORAES DO CARMO” no Distrito de Gergelim, neste Município
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2013
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Lei nº 2758 de 2015
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por dev
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última modificação
08/04/2022 15h53
Institui o ” DIA DA COMUNIDADE EQUESTRE” do município de Araripina e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2015
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Lei nº 1319 de 1972
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por dev
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última modificação
30/03/2022 14h30
Altera feriados religiosos municipais.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1972
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Lei nº 2001 de 1994
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por dev
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última modificação
02/04/2022 15h13
Autoriza o Diretor-Presidente da AEDA a firmar Convênio com o IPSEP.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1994
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Lei nº 1753 de 1989
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por dev
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última modificação
02/04/2022 10h36
Cria cargo efetivo de Auxiliar de Controle Fiscal Nível I, no Quadro de Pessoal da PMA.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1989
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Lei nº 1803 de 1989
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por dev
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última modificação
02/04/2022 11h05
Abre Crédito Suplementar no valor de NCz$ 439.508,00; p/ reforço de dotações orçamentárias diversas.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1989
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Lei nº 2091 de 1997
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por dev
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última modificação
02/04/2022 16h16
Denomina de “AURELIANO SOUZA SILVA”, a rua paralela a rua São Benedito, Alto da Boa Vista, neste município.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1997
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Lei nº 2296 de 2002
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por dev
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última modificação
05/04/2022 14h18
Estima a Receita e fixa a Despesa do FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE para o exercício financeiro de 2003.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2002
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Lei nº 1356 de 1974
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por dev
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última modificação
30/03/2022 14h58
Dispõe sobre doação de imóvel pertencente a municipalidade a FAFOPA
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1974
