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Lei nº 2391 de 2006
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por dev
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última modificação
07/04/2022 14h08
Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências, no valor de R$ 20.000,00 -Torre da Igreja
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Leis
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Legislação Municipal
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2006
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Lei nº 2779 de 2016
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por dev
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última modificação
08/04/2022 16h14
Regulamente a adesão do município ao “Programa Mais Médicos” e a concessão de Auxílio Moradia e Alimentação aos médicos vinculados….
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Leis
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Legislação Municipal
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2016
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Lei nº 762 de 1964
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por dev
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última modificação
28/03/2022 17h16
Autoriza perdão de dívida.
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Leis
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Legislação Municipal
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1964
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Lei nº 1605 de 1984
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por dev
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última modificação
01/04/2022 15h39
Abre C. Suplementar no valor de Cr$ 3.200.000,00; p/ realização da V Exposição de Animais de Araripina.
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Leis
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Legislação Municipal
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1984
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Lei nº 1665 de 1986
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por dev
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última modificação
01/04/2022 16h21
Altera o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Araripina.
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Leis
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Legislação Municipal
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1986
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Lei nº 2227 de 2000
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por dev
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última modificação
02/04/2022 22h39
Estima a Receita e fixa a Despesa da AEDA para o exercício financeiro de 2001.
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Leis
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Legislação Municipal
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2000
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Lei nº 2818 de 2016
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por dev
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última modificação
08/04/2022 16h41
Denomina Rua no Loteamento “Rodeval Caldas – “MARIO GOMES FERREIRA, ROSIVAN CALDAS FREIRE, AGENOR BARBOSA……
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Leis
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Legislação Municipal
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2016
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Lei nº 764 de 1964
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por dev
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última modificação
28/03/2022 17h17
Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 29.246,00;
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Leis
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Legislação Municipal
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1964
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Lei nº 1671 de 1986
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por dev
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última modificação
01/04/2022 16h25
Autoriza abertura de C. Suplementar no valor de Cz$ 1.055.000,00; p/ reforço de dotações orçamentárias diversas.
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Legislação Municipal
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1986
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Lei nº 1460 de 1979
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por dev
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última modificação
01/04/2022 14h04
Autoriza o Prefeito do Município autorizado a firmar Convênio com o Instituto de Previdência do IPSEP.
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Legislação Municipal
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1979