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Lei nº 556 de 1960
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por dev
—
última modificação
24/03/2022 16h32
Concede abono de Natal aos funcionários
Municipais.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
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1960
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Lei nº 557 de 1960
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por dev
—
última modificação
24/03/2022 16h33
Dispõe sobre uma gratificação ao funcionário
que acumular função no quadro da
Secretaria.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1960
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Lei nº 558 de 1961
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por dev
—
última modificação
28/03/2022 12h10
Autoriza a criação do cargo no Serviço da
Luz Elétrica da cidade.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1961
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Lei nº 559 de 1961
-
por dev
—
última modificação
28/03/2022 12h11
Autoriza isenção de impostos e perdoar a
divida ativa que tem com a municipalidade, o
Sr. Manoel José de Alencar.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1961
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Lei nº 560 de 1961
-
por dev
—
última modificação
28/03/2022 12h12
Autoriza abertura de um Crédito Especial no
valor de Cr$ 20.000,00.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1961
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Lei nº 561 de 1961
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por dev
—
última modificação
28/03/2022 12h13
Autoriza abertura de um Crédito no valor de
cinco mil cruzeiros.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1961
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Lei nº 562 de 1961
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por dev
—
última modificação
28/03/2022 12h14
Autoriza perdão de dívida ativa e concede
isenção de impostos.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1961
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Lei nº 563 de 1961
-
por dev
—
última modificação
28/03/2022 12h14
Dispõe sobre a abertura de Crédito.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1961
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Lei nº 564 de 1961
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por dev
—
última modificação
28/03/2022 12h15
Autoriza perdão da dívida e isenta de
impostos a senhora Dona Adelina Idocelina
de Sousa.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1961
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Lei nº 565 de 1961
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por dev
—
última modificação
28/03/2022 12h16
Autoriza a abertura de um Crédito
Suplementar no valor de Cr$ 14.400,00, nas
consignações 8120 e 8820, destinado a
aumento de vencimentos dos fiscais do 1o
distrito.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1961
