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Lei nº 411 de 1957
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por dev
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última modificação
24/03/2022 14h31
Abre Crédito Suplementar no valor de Cr$ 30.000,00; destinado a aquisição de uma máquina de calcular.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1957
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Lei nº 1358 de 1975
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por dev
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última modificação
30/03/2022 15h01
Considera de Utilidade Pública a Fundação Educacional de Araripina – FEA.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1975
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Lei nº 2022 de 1995
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por dev
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última modificação
02/04/2022 15h27
Cria o Plano de Classificação de Cargos de Vencimentos do Poder Executivo.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1995
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Lei nº 1309 de 1972
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por dev
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última modificação
30/03/2022 14h24
Fixa os vencimentos do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1972
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Lei nº 2847 de 2017
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por dev
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última modificação
08/04/2022 17h05
Concede Título de Cidadão Araripinenese ao Comandante da 2ª COM/7º BPM “EDNILSON JOSÉ DE BARROS”
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2017
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Lei nº 1776 de 1989
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por dev
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última modificação
02/04/2022 10h49
Dá denominação de rua, nesta cidade.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1989
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Lei nº 2445 de 2007
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por dev
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última modificação
07/04/2022 14h41
Define salários e atribuições dos Agentes de Saúde e Agentes de Combate às Endemia
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2007
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Lei nº 2090 de 1997
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por dev
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última modificação
02/04/2022 16h15
Autoriza contratação de operação de crédito bancário em favor da AEDA
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1997
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Lei nº 2723 de 2014
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por dev
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última modificação
08/04/2022 15h25
INSTITUI O SERVIÇO PÚBLICO DE COLETA SELETIVA DOS RESÍDUOS SECOS DOMICILIARES
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2014
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Lei nº 2832 de 2017
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por dev
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última modificação
08/04/2022 16h56
Denomina de Mascionila Nunes dos Santos, Celso Liberalino de Alencar, Laodolino Felipe do Nascimento no loteamento Serrano, Alto da B.Vist
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2017
