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Lei nº 1303 de 1971
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por dev
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última modificação
30/03/2022 14h13
Revoga a Lei nº 783, de 16 de agosto de 1964.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1971
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Lei nº 1947 de 1993
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por dev
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última modificação
02/04/2022 14h39
Cria o Estatuto da FUNDAÇÃO DE ENSINO AGRÍCOLA DE ARARIPINA – FEAGRA
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1993
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Lei nº 1851 de 1990
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por dev
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última modificação
02/04/2022 11h41
Abre Crédito Suplementar no valor de Cr$ 1.068.000,00; p/ reforço de dotações orçamentárias diversas.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1990
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Lei nº 2714 de 2014
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por dev
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última modificação
08/04/2022 15h21
denomina de JOSÉ RUBENS BIHUM DE ARAÚJO, a Quadra Poliesportiva, do Distrito de Lagoa do Barro, neste Município
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2014
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Lei nº 2035 de 1995
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por dev
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última modificação
02/04/2022 15h39
Cria o Conselho Municipal de Alimentação.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1995
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Lei nº 664 de 1962
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por dev
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última modificação
28/03/2022 16h01
Autoriza a abertura de um Crédito Especial
no valor de Cr$ 80.000,00.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1962
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Lei nº 2204 de 2000
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por dev
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última modificação
02/04/2022 22h19
Denomina de “RUA FELIPE REGIS DAMASCENO”a rua que se inicia na rua Jaques Coelho/Gergelim.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2000
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Lei nº 2508 de 2008
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por dev
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última modificação
07/04/2022 15h26
Concede reajuste salarial no valor de 30% (trinta por cento) ao titualres do Cargo de Professor ativos e inativos.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2008
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Lei nº 2633 de 2012
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por dev
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última modificação
08/04/2022 14h20
Altera a Lei nº 2.633/2012 – Conselho Municipal de Saúde
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2012
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Lei nº 2050 de 1996
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por dev
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última modificação
02/04/2022 15h50
Denomina de “MANUEL MARIANO DE OLIVEIRA”, o Posto de Saúde do distrito de Rancharia, neste município.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1996
