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Lei nº 2747 de 2015
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por dev
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última modificação
08/04/2022 15h46
Fica extinta a verba indenizatória do exercício parlamentar
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2015
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Lei nº 1700 de 1987
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por dev
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última modificação
01/04/2022 16h42
Dá denominação a Logradouros Públicos (praça e rua).
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1987
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Lei nº 2571 de 2010
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por dev
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última modificação
08/04/2022 13h39
Concede título de cidadão Araripinense, ao Sr. “JOSÉ ILSON MARCOLINO DE MIRANDA”
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2010
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Lei nº 1891 de 1991
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por dev
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última modificação
02/04/2022 12h06
Abre C. Especial no valor de Cr$ 600.000,00; p/ instalação equip. de recepção e retransmissão de sinais de TV.
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Leis
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Legislação Municipal
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1991
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Lei nº 2327 de 2004
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por dev
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última modificação
05/04/2022 14h33
Cria 02 (dois) Cargos de Técnico Laboratório Multidisciplinar para o quadro de pessoal da AEDA.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2004
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Lei nº 1723 de 1988
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por dev
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última modificação
02/04/2022 10h10
Abre Crédito Especial no valor de Cz$ 160.000,00; p/ conclusão das obras do Módulo Saúde / V. Rancharia.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1988
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Lei nº 2462 de 2007
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por dev
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última modificação
07/04/2022 14h53
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer doação de Uma Área de Terreno Urbano, medindo 1.248,00m² ao SEBRAE
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Leis
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Legislação Municipal
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2007
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Lei nº 488 de 1959
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por dev
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última modificação
24/03/2022 15h37
Abre um Crédito Especial no valor de Cr$
21.000,00, destinado ao pagamento do
abastecimento de água no Povoado Espírito
Santo.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1959
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Lei nº 2469 de 2008
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por dev
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última modificação
07/04/2022 15h05
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2008
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Lei nº 2768 de 2015
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por dev
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última modificação
08/04/2022 16h02
Orça a receita e fixa a Despesa do município de Araripina para o exercício financeiro de 2016 .
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2015