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Lei nº 1474 de 1979
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por dev
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última modificação
01/04/2022 14h12
Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 100.000,00; p/ construção do Mercado do Povo/Gergelim.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1979
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Lei nº 1911 de 1991
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por dev
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última modificação
02/04/2022 12h19
Denomina ruas sem denominação no loteamento novo Cavalete I, neste município.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1991
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Lei nº 2851 de 2017
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por dev
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última modificação
08/04/2022 17h07
Consolida em anexo próprio os cargos do quadro de provimento em comissão da Autarquia Educacional do Araripe – AEDA
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2017
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Lei nº 2257 de 2001
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por dev
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última modificação
02/04/2022 22h58
Concede título de cidadão Araripinense ao Padre “MILTON PORFÍRIO DOS SANTOS”
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2001
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Lei nº 1819 de 1989
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por dev
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última modificação
02/04/2022 11h16
Abre C. Especial no valor de NCz$ 100.000,00; p/ construção da Creche localizada no Cavalete II, nesta cidade.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1989
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Lei nº 2744 de 2015
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por dev
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última modificação
08/04/2022 15h44
Concede “Título de Cidadã Araripinense”, a Srª. MARCILÉA SANTOS MARTINS NEIVA
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2015
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Lei nº 2708 de 2014
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por dev
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última modificação
08/04/2022 15h19
Fica autorizada a concessão aumento de 12% (doze) por cento, para os servidores ocupantes de Cargos de provimentos Efetivo da Câmara
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Leis
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Legislação Municipal
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2014
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Lei nº 2881 de 2017
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por dev
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última modificação
08/04/2022 17h24
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer doação de UM LOTE DE TERRENO URBANO, medindo de 439,92m², para a Diocese de Salguei..
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Leis
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Legislação Municipal
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2017
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Lei nº 1490 de 1980
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por dev
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última modificação
01/04/2022 14h23
Fica fixado em 70 (setenta) reais o valor referente ao salário família devido pela PMA aos func. estatutários.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1980
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Lei nº 2521 de 2009
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por dev
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última modificação
07/04/2022 15h44
Denomina de FRANCISCO BATISTA VENÂNCIO, o Matadouro Público do Distrito de Lagoa do Barro
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Leis
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Legislação Municipal
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2009