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Lei nº 2210 de 2000
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por dev
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última modificação
02/04/2022 22h23
Altera dispositivo da Lei nº 2.192, de 15.02.2000 – (IPTU).
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Leis
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Legislação Municipal
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2000
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Lei nº 2782 de 2016
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por dev
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última modificação
08/04/2022 16h15
Reconhece como de utilidade publica a CDL- CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE ARARIPINA e dá outras providêncis.
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Leis
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Legislação Municipal
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2016
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Lei nº 2424 de 2006
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por dev
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última modificação
07/04/2022 14h27
Autoriza o Poder Executivo a fazer DOAÇÃO a Câmara Mun. de Vereadores de bem imóvel (área de 3.576,88m2)
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Leis
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Legislação Municipal
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2006
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Lei nº 2362 de 2005
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por dev
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última modificação
05/04/2022 14h45
Fica criado o Campeonato de Vaquejada do Município de Araripina
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Leis
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Legislação Municipal
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2005
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Lei nº 1564 de 1983
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por dev
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última modificação
01/04/2022 15h14
Autoriza o Chefe do Poder Executivo fazer doação de terreno urbano; ao Sr. Antônio Brilhante da Silva Filho.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1983
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Lei nº 1877 de 1991
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por dev
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última modificação
02/04/2022 11h57
Autoriza o Chefe do Executivo fazer doação de um terreno(3.567,20m2), p/ construção da CIRETRAN.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1991
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Lei nº 1676 de 1986
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por dev
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última modificação
01/04/2022 16h28
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de Cz$ 1.305.000,00; p/ reforço de dotações orçamentária.
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Leis
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Legislação Municipal
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1986
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Lei nº 746 de 1964
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por dev
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última modificação
28/03/2022 17h05
Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 30.000,00;
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Leis
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Legislação Municipal
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1964
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Lei nº 2425 de 2006
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por dev
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última modificação
07/04/2022 14h27
Dispôe sobre denominação de ruas na VILA BRINGEL, neste município
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Leis
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Legislação Municipal
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2006
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Lei nº 1886 de 1991
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por dev
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última modificação
02/04/2022 12h02
Abre C. Especial no valor de Cr$ 430.000,00; p/ construção da casa/ instalação aparelhagens do novo sistema de TV.
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Legislação Municipal
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1991