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Lei nº 1478-A de 1979
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por dev
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última modificação
01/04/2022 14h15
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a fazer venda, permuta e doação de imóveis pertencentes ao Município de Araripina e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1979
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Lei nº 1750 de 1989
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por dev
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última modificação
02/04/2022 10h35
Abre Crédito Suplementar no valor de NCz$ 13.710,12; p/ reforço de dotações constantes do Orçamento.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1989
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Lei nº 461 de 1958
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por dev
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última modificação
24/03/2022 15h15
Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 8.000,00; p/ pagamento de uma indenização do Sr.Ancilon Mendes da Costa.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1958
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Lei nº 2691 de 2013
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por dev
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última modificação
08/04/2022 15h06
Denomina de JOÃO PEREIRA DE LISBOA, a rua situada em frente à Escola Técnica, situada no Alto da Boa Vista
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2013
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Lei nº 2042 de 1996
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por dev
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última modificação
02/04/2022 15h44
Autoriza a contrair empréstimo por conta de antecipação de receita para suprimento da Tesouraria.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1996
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Lei nº 1397 de 1976
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por dev
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última modificação
01/04/2022 11h45
Orça a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 1977.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1976
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Lei nº 2604 de 2011
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por dev
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última modificação
08/04/2022 14h02
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2012
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2011
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Lei nº 761 de 1964
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por dev
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última modificação
28/03/2022 17h15
Fixa ajuda de custo dos Vereadores deste município.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1964
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Lei nº 676 de 1962
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por dev
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última modificação
28/03/2022 16h08
Autoriza abertura de Crédito Especial no
valor de Cr$ 40.000,00.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1962
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Lei nº 765 de 1964
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por dev
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última modificação
28/03/2022 17h18
Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 300.000,00;
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1964