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Lei nº 1660 de 1986
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por dev
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última modificação
01/04/2022 16h18
Autoriza abertura de C.Suplementar no valor de Cz$ 100.000,00; p/ reforço de dotações orçamentárias diversas.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1986
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Lei nº 2529 de 2009
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por dev
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última modificação
07/04/2022 15h49
Disponibiliza area de terreno urbano para o SERVIÇO Social da Industria – SESI
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2009
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Lei nº 1377 de 1976
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por dev
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última modificação
01/04/2022 11h33
Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 12.000,00; p/ ajuda mensal a Delegacia de Polícia.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1976
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Lei nº 2742 de 2015
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por dev
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última modificação
08/04/2022 15h42
Concede “Titulo de Cidadão Araripinense”, a “OSCAR LINS FILHO”
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2015
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Lei nº 2707 de 2014
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por dev
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última modificação
08/04/2022 15h18
INSTITUI GRATIFICAÇÃO ESPECIAL MENSAL PARA OS MEMBROS DA CPL, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO DA CÂMARA
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2014
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Lei nº 1375 de 1975
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por dev
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última modificação
30/03/2022 15h11
Dispõe sobre C. Suplementar no valor de Cr$ 264.000,00; p/ reforço de dotações diversas do orçamento em vigor.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1975
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Lei nº 756 de 1964
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por dev
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última modificação
28/03/2022 17h12
Altera tabelas do Orçamento em Vigor.
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Leis
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Legislação Municipal
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1964
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Lei nº 1995 de 1994
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por dev
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última modificação
02/04/2022 15h07
Denomina de “RUA JOSÉ SARAIVA CORREIA” a rua sem denominação c/início na rua Dionísio de Deus Lima.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1994
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Lei nº 1743 de 1988
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por dev
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última modificação
02/04/2022 10h24
Abre Crédito Suplementar no valor de Cz$ 11.885.000,00; p/ reforço de dotações orçamentárias diversas.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1988
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Lei nº 2724 de 2014
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por dev
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última modificação
08/04/2022 15h26
Altera o inciso VI e a alínea “a”, todos do § 2º, do Art. 16 da Lei Municipal nº 2.646, de 27 de fevereiro de 2013
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Leis
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Legislação Municipal
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2014