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Lei nº 1487 de 1980
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por dev
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última modificação
01/04/2022 14h21
Altera dispositivo da Lei nº 1.342, de 18.01.1974 – Código de Postura do Município, dando-lhe nova redação.
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Leis
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Legislação Municipal
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1980
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Lei nº 1285 de 1970
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por dev
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última modificação
30/03/2022 14h00
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a fazer doação ao Banco do Brasil S/A.
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Leis
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Legislação Municipal
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1970
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Lei nº 2536 de 2009
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por dev
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última modificação
07/04/2022 15h54
que dispõe sobre a denominação da Rua “Norberto Alves Batista”;
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Leis
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Legislação Municipal
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2009
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Lei nº 2407 de 2006
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por dev
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última modificação
07/04/2022 14h17
Concede Título de cidadão Araripinense ao “Sr. ESDRAS MUNIZ DE FARIAS”.
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Leis
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Legislação Municipal
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2006
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Lei nº 2794 de 2016
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por dev
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última modificação
08/04/2022 16h22
Cria o Campeonato Araripinense de Vaquejada e dá outras providências .
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Leis
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Legislação Municipal
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2016
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Lei nº 433 de 1957
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por dev
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última modificação
24/03/2022 14h48
Denomina diversas ruas no Povoado de Trindade.
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Leis
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Legislação Municipal
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1957
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Lei nº 464 de 1958
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por dev
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última modificação
24/03/2022 15h17
Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 8.000,00; destinado a reconstrução de um barreiro no Sítio Mandacarú.
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Leis
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Legislação Municipal
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1958
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Lei nº 1967 de 1993
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por dev
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última modificação
02/04/2022 14h48
Dispõe sobre a reorganização do Quadro de Pessoal da Câmara de Vereadores Municipal de Araripina.
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Leis
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Legislação Municipal
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1993
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Lei nº 1305 de 1971
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por dev
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última modificação
30/03/2022 14h15
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1972.
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Leis
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Legislação Municipal
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1971
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Lei nº 2730 de 2015
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por dev
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última modificação
08/04/2022 15h36
Denomina de “Mª JOSÉ GOMES PEIXOTO” a Praça localizada no cruzamento da Rua Pe Cícero c/ a Rua São Benedito no bairro ABV.
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Legislação Municipal
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2015
