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Lei nº 2862 de 2017
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por dev
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última modificação
08/04/2022 17h12
Denomina de ” MARIA NERCI DE ANDRADE DO NASCIMENTO” a Rua localizada atrás da Escola Moisés Bom de Oliveira, proxima a Av.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2017
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Lei nº 2155 de 1999
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por dev
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última modificação
02/04/2022 17h05
Denomina de “JOÃO ARRAES”, a 1ª rua paralela a rua Pedro José Rodrigues, por trás da Casa de Shows Aplausos.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1999
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Lei nº 2000 de 1994
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por dev
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última modificação
02/04/2022 15h12
Altera a Lei Municipal nº 1.937, de 09.12.92 (Viagens e Representação dos Agentes Políticos).
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1994
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Lei nº 1390 de 1976
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por dev
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última modificação
01/04/2022 11h41
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a indenização de uma roça de pastagem..
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1976
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Lei nº 585 de 1961
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por dev
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última modificação
28/03/2022 12h32
Autoriza a abertura de um Crédito Especial
no valor de mil cruzeiros.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1961
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Lei nº 2509 de 2008
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por dev
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última modificação
07/04/2022 15h27
Dispõe sobre a criação da ATTA
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2008
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Lei nº 1359 de 1975
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por dev
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última modificação
30/03/2022 15h02
Autoriza denominação de ruas da cidade.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1975
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Lei nº 2037 de 1995
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por dev
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última modificação
02/04/2022 15h41
Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1996.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1995
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Lei nº 2587 de 2011
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por dev
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última modificação
08/04/2022 13h52
DENOMINA DE ISRAEL VICENTE DE OLIVEIRA, À RUA TRANSVERSAL / LOCALIZADA / NASCENTE
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2011
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Lei nº 1950 de 1993
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por dev
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última modificação
02/04/2022 14h41
Reorganiza o Quadro de Pessoal da Prefeitura
Municipal, fixa os vencimentos, e dá outras
providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1993
