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Lei nº 541 de 1960
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por dev
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última modificação
24/03/2022 16h19
Autoriza a abertura de um Crédito Especial
no valor de Cr$ 15.000,00.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1960
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Lei nº 1840 de 1990
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por dev
—
última modificação
02/04/2022 11h35
Abre Crédito Suplementar no valor de Cr$ 3.239.534,56; p/ reforço de dotações orçamentárias diversas.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
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1990
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Lei nº 713 de 1963
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por dev
—
última modificação
28/03/2022 16h42
Abre Crédito Suplementar no valor de Cr$ 2.760.000,00, destinado as seguintes consignações do Orçamento em vigor.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
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1963
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Lei nº 465 de 1958
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por dev
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última modificação
24/03/2022 15h18
Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 20.000,00; destinado ao melhoramento de um barreiro no Sítio Barro (VETADA).
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
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1958
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Lei nº 2096 de 1997
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por dev
—
última modificação
02/04/2022 16h19
Desapropriação de terreno.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1997
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Lei nº 2126 de 1998
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por dev
—
última modificação
02/04/2022 16h41
Denomina de “JOÃO FELIX DE ABREU”, o Grupo Escolar da Vila Lagoa de Dentro, neste município.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1998
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Lei nº 1367 de 1975
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por dev
—
última modificação
30/03/2022 15h07
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contrair empréstimo junto ao Banco do Brasil S/A
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
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1975
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Lei nº 1566 de 1983
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por dev
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última modificação
01/04/2022 15h15
Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outra providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
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1983
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Lei nº 544 de 1960
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por dev
—
última modificação
24/03/2022 16h23
Autoriza o perdão de dívida que tem com a
municipalidade, o Sr. Antonio Eugenio
Marinho, na quantia de Cr$ 1.159,00.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1960
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Lei nº 681 de 1963
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por dev
—
última modificação
28/03/2022 16h12
Autoriza a abertura de Crédito.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1963
