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Lei nº 2690 de 2013
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por dev
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última modificação
08/04/2022 15h05
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiencia
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2013
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Lei nº 604 de 1961
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por dev
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última modificação
28/03/2022 12h46
Autoriza a abertura de Crédito Especial no
valor de Cr$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos
cruzeiros).
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1961
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Lei nº 2535 de 2009
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por dev
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última modificação
07/04/2022 15h53
que dispõe sobre a denominação da Rua “Francisco de Lima”;
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2009
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Lei nº 2861 de 2017
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por dev
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última modificação
08/04/2022 17h12
Concede “Titulo de Cidadão Araripinenese ao Sr. MARTINHO BISPO DE SOUZA FILHO” e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2017
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Lei nº 1821 de 1989
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por dev
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última modificação
02/04/2022 11h17
Abre Crédito Suplementar no valor de NCz$ 10.000,00; p/ reforço de dotações orçamentárias diversas.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1989
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Lei nº 2590 de 2011
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por dev
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última modificação
08/04/2022 13h54
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE “MARCÍLIO MATEUS DA SILVA CARDOSO”,
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2011
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Lei nº 2247 de 2001
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por dev
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última modificação
02/04/2022 22h52
Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de DUAS HECTARE DE TERRA a Assoc. Recicladores.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2001
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Lei nº 2125 de 1998
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por dev
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última modificação
02/04/2022 16h41
Denomina de “SEBASTIÃO COELHO MODESTO”, o Matadouro Público do distrito de Nascente.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1998
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Lei nº 690 de 1963
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por dev
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última modificação
28/03/2022 16h19
Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 250.000,00; p/ a instalação da luz elétrica na Vila Moraes, 2º distrito.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1963
