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Lei nº 2869 de 2017
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por dev
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última modificação
08/04/2022 17h17
Denomina Ruas noLoteamento Raimundo Felix III, neste município e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2017
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Lei nº 1323 de 1972
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por dev
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última modificação
30/03/2022 14h33
Autoriza o Poder Executivo Municipal a aplicar recursos do FPM na aquisição de uma máquina motoniveladora.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1972
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Lei nº 2597 de 2011
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por dev
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última modificação
08/04/2022 13h58
DENOMINA DE “MARIA MATOS GUIMARÃES”, UMA SALA – Esc. RAIMUNDO TELES DE OLIVEIRA
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2011
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Lei nº 2114 de 1997
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por dev
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última modificação
02/04/2022 16h29
Altera o art. 189 do Código de Postura do Município (Lei nº 1.342/74)
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1997
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Lei nº 615 de 1961
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por dev
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última modificação
28/03/2022 12h55
Autoriza abertura de um Crédito Especial no
valor de Cr$ 40.000,00.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1961
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Lei nº 2654 de 2013
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por dev
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última modificação
08/04/2022 14h44
Altera o Conselho Municipal do Meio Ambiente – COMDEMA
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2013
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Lei nº 1775 de 1989
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por dev
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última modificação
02/04/2022 10h48
Dispõe sobre criação e denominação de rua.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1989
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Lei nº 567 de 1961
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por dev
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última modificação
28/03/2022 12h18
Autoriza a abertura de um Crédito
Suplementar no valor de Cr$ 200.000,00.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1961
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Lei nº 1386 de 1976
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por dev
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última modificação
01/04/2022 11h39
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 2.000,00; p/ conserto instrumentos musicais.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1976
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Lei nº 414 de 1957
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por dev
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última modificação
24/03/2022 14h33
Abre Crédito Suplementar no valor de Cr$ 371.818,50; destinado a suplementação de diversas verbas do Orç.Vigente.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1957
