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Lei nº 1708 de 1987
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por dev
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última modificação
01/04/2022 16h46
Abre Crédito Especial no valor de Cz$ 100.000,00; p/ instalação do Posto Telefônico na Vila Lagoa do Barro.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1987
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Lei nº 1763 de 1989
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por dev
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última modificação
02/04/2022 10h41
Institui faixa de domínio às margens da Rodovia Perimetral Gov. José Muniz Ramos
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1989
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Lei nº 405 de 1957
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por dev
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última modificação
24/03/2022 14h26
Delimitação da Zona Urbana e Suburbana, da Vila Moraes 2º distrito deste município.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1957
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Lei nº 1442 de 1978
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por dev
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última modificação
01/04/2022 12h19
Concede título de cidadão de Araripina ao Sr. Dr. José Francisco de Moura Cavalcante.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1978
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Lei nº 1279 de 1970
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por dev
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última modificação
30/03/2022 13h55
Cria a escola profissional municipal de Araripina
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1970
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Lei nº 2020 de 1995
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por dev
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última modificação
02/04/2022 15h25
Institui o Fundo Municipal de Saúde -(Lei Complementar que reformula a Lei nº 1.900/91).
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1995
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Lei nº 770 de 1964
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por dev
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última modificação
28/03/2022 17h21
Dá denominação de rua.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1964
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Lei nº 1914 de 1991
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por dev
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última modificação
02/04/2022 12h21
Fixa o o valor do SALÁRIO FAMÍLIA para os servidores públicos municipais.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1991
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Lei nº 2538 de 2009
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por dev
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última modificação
07/04/2022 15h55
que fixa valores para fins de pagamento por requisição de pequeno valor, na forma do Artigo 100, §3º da Constituição Federal
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2009
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Lei nº 667 de 1962
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por dev
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última modificação
28/03/2022 16h03
Autoriza a abertura de um Crédito Especial
no valor de Cr$ 36.000,00.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1962
