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Arquivo Lei nº 2740 de 2015
por dev — última modificação 08/04/2022 15h41
Autoriza oPoder Executivo fazer doação de área de 12.740,00m2, ao TJ/PE, sito na Av. Projetada da Av.Perimetral Gov. Muniz Ramos, neste município,
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2015
Arquivo Lei nº 2180 de 1999
por dev — última modificação 02/04/2022 17h19
Estima a Receita e fixa a Despesa do Fundo Mun. Criança e do Adolescente p/ o exercício financeiro de 2000.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1999
Arquivo Lei nº 2772 de 2016
por dev — última modificação 08/04/2022 16h11
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doação de imóvel público ao CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E ……
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2016
Arquivo Lei nº 2323 de 2003
por dev — última modificação 05/04/2022 14h30
Estima a Receita e fixa a Despesa do FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE para o exercício financeiro de 2004.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2003
Arquivo Lei nº 2403 de 2006
por dev — última modificação 07/04/2022 14h14
Institui o Regime Próprio de Previdência Municipal
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2006
Arquivo Lei nº 2070 de 1997
por dev — última modificação 02/04/2022 16h02
Ficam igualmente criados 02 (dois) Cargos de Assessor Parlamentar e 02 (dois) Cargos de Assessor de Diretoria.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1997
Arquivo Lei nº 2051 de 1996
por dev — última modificação 02/04/2022 15h50
Denomina de “RUA JOÃO TELES SOBRINHO” a Travessa Santa Rita / Planalto, neste município.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1996
Arquivo Lei nº 2629 de 2012
por dev — última modificação 08/04/2022 14h17
Dispõe sobre criação da CASA DOS CONSELHOS
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2012
Arquivo Lei nº 2526 de 2009
por dev — última modificação 07/04/2022 15h47
Cria Cargos na estrutura administrativa da Câmara Municipal, instituída através da Lei Municipal nº 2.025/95
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2009
Arquivo Lei nº 1630 de 1984
por dev — última modificação 01/04/2022 15h54
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$ 8.600.000,00; p/ reforço de dotações orçamentárias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1984
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